Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao melhorescassinopt.com. Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso do nosso website e serviços. Ao aceder e utilizar este website, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes termos.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website. É da sua responsabilidade verificar periodicamente as atualizações.

2. Descrição do Serviço

O melhorescassinopt.com é um website agregador que fornece informações sobre casinos online legais em Portugal. Os nossos serviços incluem:

• Comparação de casinos online licenciados
• Análises e avaliações independentes
• Guias informativos sobre jogos
• Informações sobre bónus e promoções
• Recursos de jogo responsável

Não operamos jogos de casino nem processamos transações financeiras. Funcionamos exclusivamente como um serviço informativo e de comparação.

3. Requisitos de Idade e Elegibilidade

Para utilizar os nossos serviços, deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Estar legalmente autorizado a aceder a informações sobre jogos na sua jurisdição
• Não estar autoexcluído de atividades de jogo
• Utilizar o website apenas para fins pessoais e não comerciais

4. Uso Aceitável do Website

4.1 Usos Permitidos

Pode utilizar o nosso website para:

• Consultar informações sobre casinos online
• Ler análises e guias informativos
• Comparar diferentes operadores de casino
• Aceder a recursos de jogo responsável

4.2 Atividades Proibidas

É estritamente proibido:

• Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar aceder a áreas restritas do sistema
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Fazer engenharia reversa ou copiar o conteúdo sem autorização
• Utilizar robots, spiders ou ferramentas automatizadas
• Interferir com o funcionamento normal do website
• Criar contas falsas ou fornecer informações incorretas

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do melhorescassinopt.com, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logótipos, imagens, software e design, é propriedade do melhorescassinopt.com ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

5.1 Direitos Reservados

• Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados
• A marca "melhorescassinopt" é propriedade exclusiva nossa
• O design e layout do website são protegidos por direitos autorais
• As análises e conteúdo editorial são de nossa propriedade

5.2 Uso Limitado

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para:

• Visualizar o conteúdo apenas para uso pessoal
• Imprimir páginas para referência pessoal
• Partilhar links para as nossas páginas em redes sociais

6. Links Externos e Parcerias

O nosso website contém links para websites de terceiros, incluindo casinos online licenciados. Estes links são fornecidos para sua conveniência e informação.

6.1 Parcerias Comerciais

Algumas ligações no nosso website podem ser links de afiliação. Isto significa que podemos receber comissões quando clica nestes links e se regista nos casinos parceiros. Esta prática:

• Não afeta o preço que paga pelos serviços
• Não influencia as nossas avaliações independentes
• Ajuda-nos a manter o website gratuito para os utilizadores
• Está claramente identificada quando aplicável

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 Exclusões de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

• Perdas financeiras em casinos terceiros
• Interrupções ou falhas técnicas do website
• Informações incorretas fornecidas por terceiros
• Problemas com casinos externos
• Violações de dados em websites terceiros
• Mudanças nos termos dos casinos parceiros

7.2 Força Maior

Não seremos responsáveis por falhas no cumprimento das nossas obrigações devido a circunstâncias fora do nosso controlo, incluindo desastres naturais, guerras, ataques cibernéticos ou mudanças na legislação.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A sua privacidade é fundamental para nós. O tratamento dos seus dados pessoais está detalhado na nossa Política de Privacidade.

8.1 Coleta de Informações

Coletamos informações de forma transparente e legal, incluindo:

• Dados de navegação através de cookies
• Informações voluntariamente fornecidas
• Dados de performance do website
• Preferências de utilizador

8.2 Direitos do Utilizador

Tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Retificar informações incorretas
• Solicitar a eliminação de dados
• Retirar o consentimento a qualquer momento
• Portabilidade dos dados

9. Política de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência no website. Os detalhes completos estão disponíveis na nossa Política de Cookies.

9.1 Tipos de Cookies

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico
• Cookies de Performance: Ajudam-nos a melhorar o website
• Cookies de Marketing: Personalizam a sua experiência
• Cookies de Terceiros: De parceiros e ferramentas analíticas

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador ou do nosso banner de cookies.

10. Compromisso com o Jogo Responsável

Os nossos recursos incluem:

• Informações sobre sinais de alerta de vício
• Links para organizações de apoio
• Guias sobre definição de limites
• Ferramentas de autoavaliação

Para mais informações, consulte a nossa página de Jogo Responsável.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada com estes termos será resolvida nos tribunais portugueses competentes.

11.1 Conformidade Legal

O melhorescassinopt.com opera em conformidade com:

• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Lei de proteção de dados portuguesa
• Regulamentação do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos)
• Legislação aplicável sobre publicidade

12. Resolução de Disputas

Encorajamos a resolução amigável de disputas através do contacto direto connosco. Se tiver alguma preocupação:

1. Contacto Inicial: Envie um email detalhando a questão
2. Investigação: Analisaremos a situação em 5-10 dias úteis
3. Resposta: Forneceremos uma resposta detalhada
4. Resolução: Trabalharemos para uma solução satisfatória

Se não conseguirmos resolver a disputa diretamente, pode recorrer a:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
• Portal da Queixa
• Autoridades regulamentares competentes

13. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações podem ser necessárias devido a:

• Mudanças na legislação aplicável
• Novos recursos ou serviços
• Melhorias na segurança
• Feedback dos utilizadores

14. Severabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Neste caso, a disposição inválida será substituída por uma provisão válida que mais se aproxime da intenção original.

15. Acordo Integral

Estes Termos e Condições, juntamente com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre você e o melhorescassinopt.com relativamente ao uso do website.

Estes termos substituem todos os acordos, comunicações e propostas anteriores, sejam orais ou escritos, entre você e nós.